O debate sobre porte de arma para advogados voltou ao centro das atenções no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe conceder o direito de porte de arma de fogo a advogados no exercício da profissão, gerando polêmica e mobilizando diferentes setores da sociedade. Mas o que realmente está em jogo…
A anistia é um tema recorrente no cenário político e jurídico, especialmente quando se trata de regularizar situações fiscais, tributárias ou até mesmo questões penais. Mas o que exatamente significa um projeto de anistia e como ele pode impactar a sociedade? O Que É um Projeto de Anistia? Um projeto de anistia é uma proposta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão também inclui sete de seus aliados próximos, acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou recentemente a cobrança de indivíduos que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante os anos de 2020 e 2021. Para facilitar o processo de consulta e regularização, o governo disponibilizou o sistema VEJAE. O que é o VEJAE? O…